Legalidade das assinaturas eletrônicas
Factorial oferece a solução de assinatura eletrônica por meio da Signaturit , uma empresa de tecnologia jurídica credenciada como Provedora Qualificada de Serviços de Confiança (QTSP) que oferece soluções inovadoras para assinaturas eletrônicas, entrega eletrônica certificada e identificação eletrônica.
Na União Europeia, o Regulamento eIDAS estabelece os requisitos mínimos para que uma assinatura eletrónica seja considerada válida e os seus efeitos jurídicos.
Segundo este Regulamento, existem três tipos de assinaturas eletrónicas, cada uma com um nível de proteção diferente:
- Assinatura eletrônica simples : esta é a forma mais simples de assinatura eletrônica. Por exemplo, uma assinatura eletrônica simples pode ser um código PIN simples (OTP) ou uma "caixa de seleção".
- Assinatura eletrônica avançada : trata-se de uma assinatura eletrônica que exige requisitos mais rigorosos do que a assinatura eletrônica simples e, portanto, goza de um grau de proteção superior. Esses requisitos estão descritos no Artigo 26 e são os seguintes:
- Está exclusivamente ligado ao signatário.
- É capaz de identificar o signatário.
- É criado utilizando dados de criação de assinatura eletrônica que o signatário pode usar, com alto grau de confiança, sob seu controle exclusivo.
- Está vinculado aos dados assinados de tal forma que qualquer alteração subsequente nos dados seja detectável.
- Assinatura eletrônica qualificada : é aquela que possui os mais altos requisitos de segurança; ela é criada utilizando um dispositivo qualificado para criação de assinatura eletrônica e um certificado de assinatura eletrônica qualificado.
A assinatura eletrônica disponível no Factorial é a assinatura eletrônica avançada.
É importante lembrar que a validade jurídica das assinaturas eletrônicas varia de acordo com o documento e está sujeita à legislação de cada país. Recomenda-se que você consulte seu consultor jurídico para obter informações específicas sobre o seu caso. Lembramos que Factorial não oferece serviços de consultoria trabalhista e que é de inteira responsabilidade do cliente garantir a adequação do uso dos produtos às normas aplicáveis.
O que é um registro de auditoria?
Para garantir a integridade do processo, o Signaturit gera um documento comprobatório que um administrador pode baixar do visualizador de documentos.
Um registro de auditoria é um documento no qual todas as evidências eletrônicas (dados) geradas durante o processo de assinatura são armazenadas. Isso serve como prova para garantir a integridade das informações em todos os momentos, evitando qualquer tipo de manipulação. O registro de auditoria é gerado pelo nosso provedor, Signaturit, e contém os dados de IP e e-mail dos funcionários envolvidos no processo.
Por meio de um algoritmo de criptografia e registro oficial de tempo, a Signaturit garante a integridade dos dados e, portanto, sua validade legal como prova de quem assinou o documento, quando e onde. Cada assinatura eletrônica é "incorporada" ao documento, incluindo os dados biométricos capturados durante o processo de assinatura.
O registro de auditoria do Signaturit contém as seguintes informações:
- Identificador único da transação
- Nome do signatário
- Endereço de e-mail do signatário
- endereço IP
- Geolocalização
- Histórico de autenticação
- Cadeia de custódia (ex: enviado, visto, assinado, etc.)
- Carimbo de tempo oficial
- Status completo
Além disso, o histórico de auditoria para documentos não concluídos também está disponível para download para os documentos com processo de solicitação de assinatura. Esse histórico de auditoria permitirá que as empresas conheçam os principais eventos que afetam um processo de assinatura:
- E-mail enviado
- E-mail entregue
- E-mail devolvido
- Link para assinatura do documento aberto
- Assinatura aplicada ou recusada pelo signatário
- Assinatura cancelada
Mais informações no blog da Signaturit .